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Atualizado em: 16/04/2026 16:27:53

Transferências Cedidas

Parcerias entre a empresa estatal e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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data	data	Data do convênio
ano_processo	texto	Ano do processo do convênio.
nome_convenio	texto	Nome do convênio.
documento_participante	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participante	texto	Nome do participante do convênio.
historico	texto	Histórico do convênio.
valor	numérico	Valor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "mes": "07 - Julho",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCEBURGO",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2025-07-22T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC",
    "documento_participante": "16.953.929/0001-75",
    "nome_participante": "ASILO PAROQUIAL \" FCO. L.S. DIAS",
    "historico": "AUXILIO FINANCEIRO AO ASILO PAROQUIAL FRANCISCO LIMA DE SOUZA DIAS, COM A FINALIDADE DE PRESTAR O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE LONGA PERMANENCIA PARA PESSOAS IDOSAS, CONFORME TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) FIRMADO NO INQUERITO CIVIL PUBLICO MPMG Nº 02.16.0432.0191768.2025-23 E PLANO DE TRABALHO.",
    "valor": 174067.700000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "mes": "03 - Marco",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCEBURGO",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2026-03-03T00:00:00",
    "ano_processo": "2026",
    "nome_convenio": "TERMO DE FOMENTO Nº 005/2026",
    "documento_participante": "10.813.147/0001-54",
    "nome_participante": "ASSOCIACAO DOS ARTESAOS DE ARCEBURGO - ARCEARTE",
    "historico": "PARCERIA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE ARCEBURGO E ASSOCIACAO DOS ARTESAOS DE ARCEBURGO - ARCEARTE, COM A FINALIDADE DE INCENTIVAR E PRESERVAR O DESENVOLVIMENTO DA CULTURA E DA ARTE DO POVO ARCEBURGUENSE.",
    "valor": 34517.700000000
  }
]

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