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Prefeitura Municipal de Arceburgo
Atualizado em: 01/04/2026 11:40:17

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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14 2930311234
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16 12131415161718
17 19202122232425
18 262728293012
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31/03/20260001858/20260001858/2026ANULACAOARCEPREV-INSTITUTO DE PREV SOC DO MUN DE ARCEBURGO15400001070 - Transferencias do FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos - (70 )05.065.658/0001-03R$ 0,0230000000000 - DESPESAS CORRENTES31911300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
31/03/20260001837/20260001837/2026COMPLEMENTACAOARCEPREV-INSTITUTO DE PREV SOC DO MUN DE ARCEBURGO15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)05.065.658/0001-03R$ 0,0630000000000 - DESPESAS CORRENTES31911300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
31/03/20260001836/20260001836/2026ANULACAOARCEPREV-INSTITUTO DE PREV SOC DO MUN DE ARCEBURGO15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)05.065.658/0001-03R$ 0,0630000000000 - DESPESAS CORRENTES31911300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
30/03/20260001961/20260001961/2026AUXILIO NO TRANSPORTE ESCOLAR.KAROLAINE MARIANO DOS SANTOS15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.831.216-**R$ 990,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33904800000 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS
30/03/20260001960/20260001960/2026AUXILIO NO TRANSPORTE ESCOLAR.KAROLAINE MARIANO DOS SANTOS15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.831.216-**R$ 990,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33904800000 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS
30/03/20260001959/20260001959/2026AUXILIO NO TRANSPORTE ESCOLAR.KAROLAINE MARIANO DOS SANTOS15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.831.216-**R$ 3.960,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33904800000 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS
30/03/20260001958/20260001958/2026AUXILIO NO TRANSPORTE ESCOLAR.KAROLAINE MARIANO DOS SANTOS15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.831.216-**R$ 3.960,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33904800000 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS
30/03/20260001957/20260001957/2026ADIANTAMENTO DE DIARIAS PARA ALIMENTACAO EM VIAGEM A CASSIA MG, NO DIA 04/04/2026, PARA PARTICIPAR DE WORKSHOP DE TURISMO RELIGIOSO, CONF. ANEXO. FUNDAMENTACAO: LEI 1795/17 E DECRETOS 66/17, 34/22, 71/22, 21/23 E 20/25.FELIPE DE OLIVEIRA RODRIGUES BORGES15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.103.306-**R$ 80,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS -PESSOAL CIVIL
30/03/20260001956/20260001956/2026ADIANTAMENTO DE DIARIAS PARA ALIMENTACAO EM VIAGEM A SAO SEBASTIAO DO PARAISO MG, NO DIA 01/04/26, BUSCAR PACIENTE NO HOSPITAL GEDOR SILVEIRA, CONF. ANEXO. FUNDAMENTACAO: LEI 1795/17 E DECRETOS 66/17, 34/22, 71/22, 21/23 E 20/25.PEBERSON LUIZ ALVES FERNANDES15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)***.028.396-**R$ 70,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS -PESSOAL CIVIL
30/03/20260001955/20260001955/2026TARIFA DE ENERGIA ELETRICA .COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA S.A.15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)53.859.112/0046-60R$ 27,1030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA
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