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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE ORIENTADOR SOCIAL (CRAS) E DE SERVICOS DE OFICINEIROS, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA, INCLUSAO E SERVICO SOCIAL DE ARCEBURGO/MG. CC: 130621

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	PRESTADOR DE SERVICO DE OFICINEIRO DE PRATICAS CIRCENSES	REQUISITOS: EXPERIENCIA E COMPROVACAO E/OU CURSO DE APERFEICOAMENTO PERTINENTE AO CARGO. ATRIBUICOES: APLICAR AS TECNICAS CIRCENSES, DESDE A CONSCIENCIA CORPORAL, VOCAL E ESPACIAL; PRATICAS E TECNICAS DE IMPROVISACAO E INTERPRETACAO. PROPORCIONAR POSSIBILIDADES DE AUTOEXPRESSAO. CONDUZIR A CONSCIENCIA DE SI MESMO COMO SUJEITO CAPAZ E CRIATIVO. LEVAR A INTERACAO SOCIOAFETIVA, AGUCANDO O SENSO DE COLETIVIDADE. EXPLORAR A DIMENSAO LUDICA DOS ALUNOS, INTRODUZINDO-OS NO CAMPO DA PRATICA DO CIRCO, PROPORCIONANDO A EXPANSAO DO CONHECIMENTO. PROGRAMA DA OFICINA: A) TRABALHAR A LINGUAGEM DO CIRCO EM TODAS AS SUAS NUANCES, LANCANDO MAO DOS MAIS VARIADOS ESTIMULOS, MANTENDO UM DIALOGO CONSTANTE COM A REALIDADE E NECESSIDADE DOS ALUNOS PARA QUE AS PRATICAS SEJAM DE FATO ENVOLVENTES E PROVEITOSAS; B) ACROBACIAS DE SOLO; C) TECNICAS DE ACROBACIAS AEREAS-TRAPEZIO, LIRA, TECIDO, ETC.; D) TECNICAS DE MALABARES; E) CRIACAO DE PALHACOS. ATRIBUICOES COMPLEMENTARES: ORGANIZAR E DIRIGIR OFICINAS JUNTO A EQUIPE DO CRAS, ATUAR DIRETAMENTE COM OS USUARIOS NA REALIZACAO DE EVENTOS, SEMINARIOS, OFICINAS E AFINS; ESTRUTURAR E DESENVOLVER OFICINAS E ACOES CONCRETAS VOLTADAS AS FAMILIAS DOS USUARIOS DA REDE SOCIOASSISTENCIAL DO MUNICIPIO, ENTRE OUTRAS ATIVIDADES CORRELACIONADAS. CARGA HORARIA: 80 HORAS MENSAIS.	320,0000	R$ 33,41	R$ 10.691,20
Servico	PRESTACAO DE SERVICOS DE ORIENTADOR SOCIAL (IDOSOS)	PARA REALIZAR OFICINAS COM FAMILIAS DOS SERVICOS DE PROTECAO BASICA - NIVEL MEDIO DE ESCOLARIDADE, CONFORME RESOLUCAO CNAS Nº 09/2014. O PERFIL DOS EDUCADORES SOCIAIS OU ORIENTADORES SOCIAIS DEVEM ATENDER A RESOLUCAO Nº 9, DE 15 DE ABRIL DE 2014: ONDE RATIFICOU E RECONHECEU AS OCUPACOES E AS AREAS DE OCUPACOES PROFISSIONAIS DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL - SUAS, EM CONSONANCIA COM A NORMA OPERACIONAL BASICA DE RECURSOS HUMANOS DO SUAS - NOB-RH/SUAS. O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CNAS. AS FUNCOES DOS EDUCADORES SOCIAIS OU ORIENTADORES SOCIAIS DEVEM ATENDER ARESOLUCAO Nº 9, DE 15 DE ABRIL DE 2014: ONDE RATIFICOU E RECONHECEU AS OCUPACOES E AS AREAS DE OCUPACOES PROFISSIONAIS DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL - SUAS, EM CONSONANCIA COM A NORMA OPERACIONAL BASICA DE RECURSOS HUMANOS DO SUAS - NOB-RH/SUAS. O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CNAS. PERIODO: 40 HORAS SEMANAIS POR 12 MESES.	640,0000	R$ 14,05	R$ 8.992,00
					Total Geral R$ 19.683,20

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


07/03/2025	0001362/2025	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 4.920,80
10/04/2025	0002219/2025	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 4.920,80
12/05/2025	0003011/2025	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 4.920,80
04/06/2025	0003799/2025	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 3.131,70
				Total Geral R$ 17.894,10

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


11/03/2025	0001362/2025	0001752/2025	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 4.920,80
11/04/2025	0002219/2025	0003108/2025	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 4.920,80
13/05/2025	0003011/2025	0003720/2025	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 4.920,80
09/06/2025	0003799/2025	0004766/2025	Original	Orcamentario	001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 3.131,70
						Total Geral R$ 17.894,10

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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