Portal da Transparência

Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Imprimir relatório

Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICO JURIDICA VIRTUAL E IN LOCO, PARA OS SETORES DE COMPRAS, LICITACOES, PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE TREINAMENTO, APLICACAO PRATICA E APERFEICOAMENTO DE PESSOAL EM CONTRATACAO DIRETA.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna

Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	ASSESSORIA JURIDICA	PRESTACAO DE SERVICOS DE TREINAMENTO, APLICACAO PRATICA E APERFEICOAMENTO CONTINUO DE PESSOAL EM CONTRATACAO DIRETA, LICITACOES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, PARA OS SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCEBURGO/MG, ESPECIALMENTE PARA OS ATOS E PROCEDIMENTOS DE IMPLEMENTACAO DA NOVA LEI DE LICITACOES E CONTRATOS - LEI FEDERAL Nº 14.133/21, APOIO NA ELABORACAO DE ESTUDO TECNICO PRELIMINAR, TERMO DE REFERENCIA, MATRIZ DE RISCOS, PLANO DE CONTRATACOES ANUAL, APOIO PARA EQUIPE DE FISCALIZACAO E GESTAO DE CONTRATOS, INSTAURACAO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, E APLICACAO DAS SANCOES PREVISTAS NA LEI 14.133/21.	3,0000	R$ 5.046,24	R$ 15.138,72
					Total Geral R$ 15.138,72

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna

Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


22/01/2026	0000202/2026	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO	R$ 5.046,24
05/02/2026	0000672/2026	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO	R$ 5.046,24
04/03/2026	0001470/2026	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO	R$ 5.046,24
				Total Geral R$ 15.138,72

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna

Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


30/01/2026	0000202/2026	0000702/2026	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO	R$ 5.046,24
27/02/2026	0000672/2026	0001620/2026	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO	R$ 5.046,24
31/03/2026	0001470/2026	0002606/2026	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO	R$ 5.046,24
						Total Geral R$ 15.138,72

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho