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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICO DE TELEFONIA MOVEL, SMP (SERVICO MOVEL PESSOAL), COM LIGACOES DE LONGA DISTANCIA NACIONAL, PARA USO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCEBURGO, COM O FORNECIMENTO DE APARELHOS NOVOS.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	SERVICO DE TELEFONIA MOVEL - COM PACOTE DE DADOS	ASSINATURA BASICA POR ACESSO, CONTENDO NO MINIMO, SERVICO DE GESTAO DE VOZ E DADOS, SERVICO DE BLOQUEIO DE CHAMADAS A COBRAR, LIGACOES NACIONAIS ILIMITADAS PARA FIXO LOCAL, FIXO LDN, CELULAR LOCAL E CELULAR LDN, 100 UNIDADES DE ENVIO DE SMS, 100 MINUTOS DE ACESSO A CAIXA POSTAL E PACOTE DE DADOS DE 10 GB OU SUPERIOR COM POSTERIOR REDUCAO DE VELOCIDADE AO ATINGIR O LIMITE DE USO, ISENCAO DE ADICIONAL DE DESCOLAMENTO E ROAMING NACIONAL.	3,0000	R$ 104,11	R$ 312,33
					Total Geral R$ 312,33

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


03/02/2026	0000562/2026	Original	003 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE	R$ 104,11
27/02/2026	0001351/2026	Original	003 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE	R$ 104,11
01/04/2026	0002222/2026	Original	003 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE	R$ 104,11
				Total Geral R$ 312,33

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


10/02/2026	0000562/2026	0001040/2026	Original	Orcamentario	003 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE	R$ 104,11
05/03/2026	0001351/2026	0001875/2026	Original	Orcamentario	003 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE	R$ 104,11
						Total Geral R$ 208,22

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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