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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Histórico:

ADIANTAMENTO DE DIARIAS PARA ALIMENTACAO EM VIAGEM A PASSOS - MG, NO DIA 24/02/26, PARA PARTICIPAR DE ENCONTRO NA SUPERINTENDENCIAS REGIONAIS DE EDUCACAO,  CONF. ANEXO.  FUNDAMENTACAO: LEI 1795/17 E DECRETOS 66/17, 34/22, 71/22, 21/23 E 20/25.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


20/02/2026	0000929/2026	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 80,00
				Total Geral R$ 80,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


23/02/2026	0000929/2026	0001407/2026	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 80,00
						Total Geral R$ 80,00

Dados da Licitação

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Processo:

Modalidade:

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

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